A respeito do controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…

Question

A respeito do controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Pode ser cabível arguição de descumprimento de preceito fundamental em situações em que, respeitados os demais requisitos da ação, as omissões do poder público, normativas ou não, causem lesão a preceito fundamental.

Answer

O amicus curiae pode opor embargos de declaração em ação de controle abstrato de constitucionalidade que tramite no Supremo Tribunal Federal.

Answer

As hipóteses de impedimento e suspensão aplicam-se aos processos de controle concentrado de constitucionalidade.

Answer

Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal que viole a Lei Orgânica do Município.

Answer

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei que autoriza a abertura de crédito extraordinário.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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