Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de maus-tratos praticado por instrutor militar contra recruta durante período de instrução é crime militar pelo art. 9º, II, "a" e "d".

CFP · 2026

Julgue o item a seguir, em relação à aplicação da lei penal militar. É considerado crime militar em tempo de paz aquele que, previsto na legislação…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

O art. 9º, III, do CPM não se aplica quando o crime é praticado por militar da ativa, pois este inciso é destinado exclusivamente a civis e militares…

CFP · PMAL · 2026

Bombeiro militar que, durante operação de resgate, causa lesão corporal culposa em civil está sujeito à Justiça Militar Estadual por crime militar.

CFP · 2026

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar. Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de…