Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q235042
Em relação aos crimes previstos na Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.
Ainda que seja ínfima a quantidade de droga apreendida, será inviável o reconhecimento da atipicidade material da conduta mediante a aplicação do princípio da insignificância.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.