Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- Instituto Fênix
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3529343
Extingue-se a punibilidade:
I. Pela morte do agente.
II. Pela anistia, graça ou indulto.
III. Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
IV. Pela prescrição, decadência ou perempção.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
I. Pela morte do agente.
II. Pela anistia, graça ou indulto.
III. Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
IV. Pela prescrição, decadência ou perempção.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.