Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a organização do Estado.

Question

Accepted Answer

Os Poderes de Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuem funções indelegáveis e devem ser independentes e harmônicos entre si.

Answer

O Estado possui dupla personalidade jurídica, podendo atuar como pessoa de Direito Público e de Direito Privado, dependendo da situação.

Answer

A soberania do Estado é um elemento secundário, pois pode ser delegada a outras instituições ou organizações internacionais.

Answer

O território é o elemento humano do Estado, enquanto o governo soberano representa sua base física.

Answer

A organização administrativa do Estado é definida exclusivamente pela Constituição, sem necessidade de legislação complementar.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo