Um dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), é…

Question

Um dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime
diferenciado de contratações públicas (RDC), é assegurar
o tratamento isonômico aos licitantes e a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração pública. Com relação ao RDC,
é correto afirmar que a contratação integrada

Accepted Answer

permite a participação na licitação, de forma direta ou indireta, de pessoa física ou jurídica que elaborou o projeto básico ou executivo correspondente.

Answer

dispensa projetos executivos para a assinatura dos contratos de obras e serviços de engenharia, que exigem urgência e rapidez na execução.

Answer

exige a apresentação do projeto básico, que deve ser aprovado por autoridade competente e ficar disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Answer

poderá, em seu instrumento convocatório, dispensar a apresentação do anteprojeto de engenharia.

Answer

compreende a elaboração e o desenvolvimento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos anteprojetos e dos projetos básicos e executivos.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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