Dentre as competências do Poder Legislativo insere-se a

Question

Accepted Answer

atuação das comissões parlamentares de inquérito, como expressão do poder fiscalizatório do Legislativo, instauradas para apuração de fatos determinados, não havendo campo genérico e indeterminado para investigação.

Answer

instauração de comissões parlamentares de inquérito, qualificada como função atípica, com competências investigatórias e poderes cautelares semelhantes às do Poder Judiciário.

Answer

possibilidade de instauração de comissões parlamentares de inquérito, que funcionam com prazo certo, embora com capacidade investigatória e âmbito de atuação ilimitado.

Answer

fiscalização exercida pelas comissões parlamentares de inquérito sobre os atos do Executivo, com o poder de substituir os poderes investigatórios do Poder Judiciário, porque equivalentes em extensão e abrangência.

Answer

instauração de comissões parlamentares de inquérito, que se mostram como expressão de funções atípicas do Poder Legislativo, ao qual incumbe precipuamente a produção legislativa, podendo exercer poder fiscalizatório apenas em caráter excepcional e em situações determinadas.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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