Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2578558
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, são circunstâncias que podem agravar de 1/3 até metade as penas se:
I. Ocasionar médio dano à coletividade. II. Ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções. III. Ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ocasionar médio dano à coletividade. II. Ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções. III. Ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
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Gabarito: Alternativa C.