Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1060689
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. As disposições acima se referem à hipótese de
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Gabarito: Alternativa C.