Julgue o item seguinte em relação à
sentença e ao procedimento comum.
O juiz, sem modificar a descrição do fato
contida na denúncia ou queixa, poderá
atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda
que, em consequência, tenha de aplicar
pena mais grave.
Gabarito: CERTO.
No procedimento da mutatio libelli, após o aditamento da denúncia pelo Ministério Público em razão de elementar nova, surge a etapa de defesa.…
CFP · Banca própria · 2026
Após o trânsito em julgado de condenação proferida pelo Tribunal do Júri, surge prova nova, robusta e inequívoca da inocência do réu. A defesa…
CFP · Banca própria · 2026
No tocante à coisa julgada e seus limites, assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2020
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. Mesmo que o Ministério Público requeira a…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
