No procedimento da mutatio libelli, após o aditamento da denúncia pelo Ministério Público em razão de…

Question

No procedimento da mutatio libelli, após o aditamento da denúncia pelo Ministério Público em razão de elementar nova, surge a etapa de defesa. Assinale a opção que descreve corretamente os atos subsequentes ao aditamento, nos termos do art. 384 do CPP.

Accepted Answer

Recebido o aditamento, o acusado é ouvido, podendo arrolar até três testemunhas, designando-se nova audiência, com debates e nova sentença adstrita aos termos do aditamento.

Answer

Recebido o aditamento, o juiz sentencia de imediato, sem necessidade de nova manifestação das partes, pois a instrução já se encerrara.

Answer

Recebido o aditamento, abre-se prazo somente para alegações finais escritas, vedada a produção de novas provas.

Answer

Recebido o aditamento, o feito retorna integralmente à estaca zero, com nova citação e reabertura completa da instrução desde o interrogatório inicial.

Answer

Recebido o aditamento, o juiz remete os autos ao tribunal para que decida sobre a admissibilidade da nova imputação.

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