Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)
Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q56964
Considere as assertivas a seguir sobre competência:
I - O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
II - A incompetência deve ser declarada de oficio pelo Juiz e não pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
III - Quando for declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, e os autos serão remetidos ao juízo competente.
IV - O Ministério Público não será ouvido nos processos de conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta:
I - O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
II - A incompetência deve ser declarada de oficio pelo Juiz e não pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
III - Quando for declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, e os autos serão remetidos ao juízo competente.
IV - O Ministério Público não será ouvido nos processos de conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.