Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
PM que retém veículo apreendido em blitz para uso pessoal, alegando que o proprietário lhe deve dinheiro, pratica exercício arbitrário das próprias…
CFP · 2026
A receptação militar se configura quando o agente adquire bem que sabe ser produto de crime militar, possuindo correspondência no Código Penal.
CFP · PMAL · 2026
A violência contra inferior (art. 175, CPM) pune o militar que pratica violência contra subordinado, utilizando-se ou prevalecendo-se da sua condição…
CFP · PMAL · 2026
O consentimento do ofendido é expressamente previsto no CPM como causa de exclusão da ilicitude, aplicando-se a todos os crimes militares sem exceção.
CFP · PMAL · 2026
De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2004
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