Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A violência contra inferior (art. 175, CPM) pune o militar que pratica violência contra subordinado, utilizando-se ou prevalecendo-se da sua condição…

CFP · PMAL · 2026

O consentimento do ofendido é expressamente previsto no CPM como causa de exclusão da ilicitude, aplicando-se a todos os crimes militares sem exceção.

CFP · PMAL · 2026

De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2004

O estado de necessidade é causa de justificação prevista no CPM que pode excluir a ilicitude de crimes impropriamente militares, como furto e dano.

CFP · 2026

Soldado da ativa que danifica intencionalmente uma viatura militar no pátio do quartel pratica crime militar com fundamento no art. 9º, II, "e", do…