Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: A definição do tempo do crime pelo CPM é relevante para determinar se o agente era militar da ativa ou da reserva na data do fato, o que pode…

CFP · PMAL · 2026

Nos crimes do art. 9º, inciso I, do CPM, a competência para julgamento será sempre da Justiça Militar Estadual quando o agente for policial militar.

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, a extraterritorialidade ampla do CPM fundamenta-se na necessidade de manutenção da disciplina e hierarquia militares, valores que…

CFP · PMAL · 2026

O diplomata estrangeiro que pratica crime contra as Forças Armadas brasileiras em território nacional não pode ser julgado pela JMU, em razão da…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, a definição do lugar do crime é irrelevante para crimes praticados integralmente dentro de uma única circunscrição judiciária militar.