Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O diplomata estrangeiro que pratica crime contra as Forças Armadas brasileiras em território nacional não pode ser julgado pela JMU, em razão da…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, a definição do lugar do crime é irrelevante para crimes praticados integralmente dentro de uma única circunscrição judiciária militar.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No DPM, o CPM adota a teoria da atividade para definir o tempo do crime, considerando praticado o delito no momento da ação ou…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do aumento de pena em tempo de guerra, julgue o item: O art. 20 do CPM prevê o aumento de metade (1/2) nas penas cominadas para os crimes…

CFP · PMAL · 2026

O réu civil em processo na Justiça Militar da União pode ser representado por advogado particular ou pela Defensoria Pública da União.