Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propriedade, conforme o entendimento jurisprudencial.

Situação hipotética: José, proprietário de fazenda com mais
de 25 hectares, cuja área é utilizada, em sua maior parte, para
a criação de gado solto, responde a processo em virtude de a
polícia federal ter encontrado culturas ilegais de plantas
psicotrópicas, sem autorização do poder público, numa área
de cerca de 150 metros quadrados.

Assertiva: Nessa situação, no que diz respeito à
expropriação confiscatória decorrente da constatação de
cultura ilegal de plantas psicotrópicas em imóvel rural, a
União ou seus delegados podem impor a João, compulsória e
imediatamente, a perda da porção da gleba, excluídas as
áreas produtivas, sem qualquer indenização, e deverão
destinar a área confiscada especificamente à reforma agrária.