Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente…

Question

Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente os detenha. Contudo, o direito de propriedade pode sofrer restrições, conforme ditado pelo constituinte. Uma dessas situações é vista no instituto da expropriação, uma forma de sanção que ocorre:

Accepted Answer

em terreno onde for localizada a exploração de trabalho escravo

Answer

por necessidade pública para realização de obra urgente

Answer

em imóveis rurais que não estão cumprindo sua função social

Answer

por interesse social para promover a justa distribuição da propriedade

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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