No que diz respeito aos crimes hediondos e aos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O requisito objetivo para a progressão de regime do condenado por tráfico de drogas é o cumprimento de 40% da pena, caso ele seja primário ou não reincidente específico em crimes hediondos ou equiparados sem resultado morte.

Answer

Com o Pacote Anticrime, o crime de tráfico de drogas deixou de ser equiparado aos delitos hediondos.

Answer

O Pacote Anticrime conceituou o que se entende por crime hediondo ou a ele equiparado.

Answer

O delito de tráfico, na sua forma privilegiada, é equiparado a crime hediondo.

Answer

O Pacote Anticrime alterou a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), incluindo em seu rol, retroativamente, o roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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