Com base no Decreto nº 8.368/2014, que regulamenta a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos…

Question

Com base no Decreto nº 8.368/2014, que regulamenta a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), assinale a alternativa correta quanto à participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos.

Accepted Answer

O Decreto nº 8.368/2014 determina que as pessoas com TEA devem ser tratadas em igualdade de condições com os demais candidatos em concursos públicos, incluindo a reserva de vagas, desde que o cargo seja compatível com suas habilidades.

Answer

O Decreto nº 8.368/2014 estabelece que as pessoas com TEA não têm direito à reserva de vagas em concursos públicos, pois não são consideradas pessoas com deficiência.

Answer

O Decreto nº 8.368/2014 estabelece que as pessoas com TEA têm direito à reserva de vagas em concursos públicos apenas se apresentarem laudo médico atestando a deficiência auditiva.

Answer

O Decreto nº 8.368/2014 determina que as pessoas com TEA devem ser excluídas dos concursos públicos, pois são consideradas incapazes para o exercício de funções públicas.

Answer

O Decreto nº 8.368/2014 estabelece que as pessoas com TEA têm direito à reserva de vagas em concursos públicos apenas se forem diagnosticadas com deficiência física.

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