Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O réu civil em processo na Justiça Militar da União pode ser representado por advogado particular ou pela Defensoria Pública da União.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: Na hipótese de conflito entre a Constituição Federal e o CPM, prevalece sempre a norma…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A extraterritorialidade do CPM aplica-se a crimes praticados em navios ou aeronaves de guerra estrangeiros quando os agentes são militares…

CFP · PMAL · 2026

À luz da aplicação da lei penal militar no tempo, quanto aos princípios limitadores da inflição de sanções do direito penal militar, dentre os…

MPM · MPM · 2021

O crime de omissão de eficiência da força, previsto no CPM, é crime propriamente militar, pois tutela a operacionalidade das Forças Armadas, bem…