Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- IF-MT
- Órgão:
- IF-MT
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1062603
A respeito das disposições constantes do Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013) sobre o direito do
jovem à educação, considere:
I - O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita,
inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
II - A educação básica será ministrada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais
exclusivamente em língua portuguesa, por ser um processo geral de aprendizagem.
III - São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.
Está correto o que se afirma em: