Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Question

Accepted Answer

Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.

Answer

O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado.

Answer

A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado.

Answer

Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional.

Answer

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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