Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do…

Question

Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.

Accepted Answer

A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo prescricional.

Answer

Não se encontra sujeito a prazo prescricional extintivo o direito do proprietário de reivindicar a coisa em face de quem injustamente a possua ou detenha.

Answer

Não se encontra sujeito a prazo prescricional o direito do promissário comprador com preço solvido à adjudicação compulsória.

Answer

O prazo de prescrição da pretensão de reparação civil aquiliana é o trienal, e o prazo de prescrição da pretensão indenizatória em decorrência de ilícito contratual é o ordinário de dez anos.

Questão de Direito CivilPrescrição e Decadência

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