A respeito da disciplina atinente ao protesto de títulos e outros
documentos de dívida, assinale a opção correta, em conformidade
com a Lei n.º 9.492/1997.

Question

A respeito da disciplina atinente ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei n.º 9.492/1997.

Accepted Answer

Para fins de cancelamento do registro, no caso de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, basta a declaração de anuência passada pelo credor endossante.

Answer

A Lei n.º 9.492/1997 admite que se tire protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

Answer

Títulos e documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, não podem ser protestados.

Answer

A sustação judicial do protesto de determinado título de dívida não impede que este último seja pago, independentemente de autorização judicial nesse sentido.

Answer

O cancelamento do registro do protesto somente pode ser realizado pelo tabelião titular ou por seus substitutos.

Questão de Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

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