Com relação ao funcionamento da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto…

Question

Com relação ao funcionamento da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Os tabeliães de protestos podem realizar auditoria sobre o
cumprimento de prazos e procedimentos pelos tabelionatos, e,
na hipótese de constatação de descumprimento, a
comunicação aos órgãos de correição não será imediata.

Answer

Deve haver apenas uma CENPROT, de caráter nacional.

Answer

Cabe à assembleia de tabeliães de protesto definir a contraprestação pelo envio de informações dos tabelionatos à CENPROT, sujeita à homologação pelo CNJ.

Answer

A CENPROT não pode ser empregada para intimar possíveis devedores de títulos apresentados a protesto.

Answer

As informações obtidas mediante acesso de pessoas físicas e jurídicas à CENPROT, para consulta de adimplemento de títulos e documentos de dívida, têm valor jurídico de certidão.

Questão de Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

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