Assinale a alternativa correta referente às penalidades estabelecidas pela ARSESP para infrações relativas à…

Question

Assinale a alternativa correta referente às penalidades estabelecidas pela ARSESP para infrações relativas à documentação, operação e condições da instalação de conjuntos de medição em unidades usuárias do segmento gás natural veicular – postos (Deliberação ARSESP n o 1.226/2021).

Accepted Answer

Somente a recorrência da mesma infração na mesma unidade usuária caracteriza uma reincidência.

Answer

O acondicionamento do conjunto de medição em local não apropriado, não ventilado e/ou não seco é passível apenas de advertência.

Answer

Na ocorrência concomitante de duas ou mais infrações, aplica-se a penalidade com o maior valor unitário de penalidade (VUP).

Answer

A reincidência de penalidade de advertência não pode converter-se em multa, mantendo-se apenas a nova advertência.

Answer

O fornecimento de gás com pressão acima da máxima permitida no projeto mecânico do ramal ou do conjunto de medição é considerado uma infração leve, com multa máxima de 500 (quinhentos) VUP.

Questão de Engenharia de PetróleoSistemas de Gás, Gás Natural

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