Gabarito: Alternativa D.
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de…
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No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).…
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