Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspensão condicional da pena).

Question

Accepted Answer

A aplicação do sursis tem preferência, na aplicação da pena, em relação à substituição por pena restritiva de direitos.

Answer

Cabe ao juiz de execução decidir sobre a suspensão da pena privativa de liberdade por determinado período de prova, após o qual, se não houver revogação, será declarada extinta a punibilidade.

Answer

O sursis especial é a modalidade de suspensão condicional da pena aplicada a penas restritivas de direito ou de multa.

Answer

No caso de novo processo criminal ainda sem sentença definitiva, o período de prova do sursis é prorrogado até o julgamento definitivo daquele.

Answer

O sursis é vedado ao reincidente em crime doloso já condenado a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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