Sobre o direito de laje, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

Answer

o titular do direito real de laje não responde pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade.

Answer

a instituição do direito real de laje implica na atribuição de uma fração ideal de terreno ao titular da laje e a participação proporcional em áreas já edificadas.

Answer

compete apenas à União dispor sobre as posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.

Answer

o direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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