Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582945
Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.
Na ação de curatela, havendo conclusão de laudo pericial
pela incapacidade total do curatelado, deverá ser decretada a
incapacidade absoluta deste para a prática dos atos da vida
civil.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.