Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.

Question

Accepted Answer

A exceção de incompetência do juízo pode ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.

Answer

A decisão que acolhe incidente de falsidade documental faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

Answer

Viola o princípio do juiz natural o julgamento proferido na pendência de exceção de suspeição do magistrado sentenciante.

Answer

Sendo o inquérito mero procedimento administrativo, não se pode opor suspeição às autoridades policiais nem devem elas declarar-se suspeitas.

Answer

No CPP, as causas de impedimento e suspeição de magistrado judicial estão dispostas de forma apenas exemplificativa.

Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes