Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes

Banca:: VUNESP
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1854280

Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).

AO sequestro só é cabível após o oferecimento da denúncia ou queixa.BCaberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, a menos que já tenham sido transferidos a terceiro.CPara a decretação do sequestro, são necessários indícios claros de autoria criminosa e indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.DO sequestro poderá ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

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Gabarito: Alternativa D.

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No que se refere às disposições do CPP, assinale a opção correta.

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Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

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