Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

Question

Accepted Answer

vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.

Answer

possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

Answer

inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.

Answer

possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça