O Ministério Público denunciou um agente público imputando-lhe a prática de peculato-desvio (art. 312 do CP).…

Question

O Ministério Público denunciou um agente público imputando-lhe a prática de peculato-desvio (art. 312 do CP). Ao final da instrução, sem alteração da base fática descrita, o juiz convenceu-se de que a conduta narrada amolda-se, em verdade, ao crime de concussão (art. 316 do CP), cuja pena mínima é mais elevada. Sobre a conduta processual cabível, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O juiz pode, na sentença, dar à conduta a nova definição jurídica de concussão, mesmo resultando pena mais grave, pois a moldura fática permanece inalterada.

Answer

O juiz deve restituir os autos ao Ministério Público para aditamento da denúncia, por se configurar mutatio libelli.

Answer

O juiz está impedido de adotar a nova capitulação, uma vez que a emendatio libelli jamais pode acarretar pena mais grave ao acusado.

Answer

O juiz deve declarar a nulidade da denúncia por erro de tipificação e determinar o oferecimento de nova peça acusatória.

Answer

O juiz deve absolver o réu, pois a divergência de capitulação configura ausência de justa causa superveniente.

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