Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- CONSULPLAN
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q482381
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A isenção de pena, in casu, é reconhecida em virtude da:
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Gabarito: Alternativa D.