A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos
agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.
As funções de confiança, correspondentes a encargos de
direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por
titulares de cargos efetivos.
Gabarito: CERTO.
Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens. Por questão de soberania nacional, os estrangeiros não poderão ter acesso a…
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