João, servidor público, realiza um curso de capacitação pelo Tribunal. Ao estudar Direito Civil, observou que…

Question

João, servidor público, realiza um curso de capacitação pelo Tribunal. Ao estudar Direito Civil, observou que existem quatro temas importantes na sua área de atuação, quais sejam: Do Domicílio; Dos Bens; Da Prescrição e da Decadência. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta sobre esses temas estudados por João.

Accepted Answer

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso

Answer

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, apenas quando pertencem às pessoas jurídicas de direito privado ou quando integram o comércio

Answer

A suspensão da prescrição somente pode ocorrer uma vez, sendo uma das hipóteses a citação por juiz competente. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitam os outros, independentemente da obrigação

Answer

Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, sendo que o juiz pode suprir a alegação mediante decisão integral de mérito

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