Questão de DireitoCDC e prazo para reclamar vícios aparentes
- Banca:
- FUNCERN
- Órgão:
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Professor EBTT - Direito
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FUNC-IFPE25-106-DIR-Q036
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no contexto das relações de consumo, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
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Gabarito: Alternativa D.