Gabarito: Alternativa D.
Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
CESPE / CEBRASPE · TRE-RJ · 2012
"[É o atributo] pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder…
IDCAP · 2024
Considere que um agente público praticou ato de conteúdo diverso do determinado pela lei. Neste caso, é correto afirmar que há vício por defeito de:
CETAP · 2024
Texto associado João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam. Em razão desse…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2021
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. A licença, a permissão e a autorização são atos…
CESPE / CEBRASPE · PM-AL · 2021
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