Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: Ibest
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3562127

Em 2025, o COFECON percebeu que, em 2019, concedeu registro a uma empresa que não exercia atividade econômica, mas sim puramente contábil. Pretendendo anular o ato, aplica-se o prazo decadencial do art. 54 da Lei n.º  9.784/1999. Neste caso, a Administração

Anão pode mais anular, pois já se passaram mais de 5 anos sem má-fé. Bpode anular a qualquer tempo, porque o ato é nulo.Ctem 10 anos para rever, pois se trata de registro de pessoa jurídica.Dpode anular, pois atos administrativos não prescrevem. Edeve aguardar decisão judicial para anular.

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Gabarito: Alternativa A.

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