Segundo a Lei 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, são princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas…

Question

Segundo a Lei 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, são princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), EXCETO:

Accepted Answer

total independência em relação às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas (Conad).

Answer

o respeito a diversidade e as especificidades populacionais existentes.

Answer

promoção de responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.

Answer

respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.

Answer

articulação com o Ministério Público e Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação para as atividades do Sisnad.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial