Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1126211

É correto afirmar que

Aaos Municípios é vedada a instituição de contribuição de melhoria.Bnas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o ICMS caberá ao Município onde ocorrer o consumo.Cimpostos de competência residual da União podem ser criados por lei ordinária.Dempréstimos compulsórios da União podem ser criados por lei ordinária.Ecabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS serão concedidos e revogados.

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Gabarito: Alternativa E.

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