Assinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o
disposto na CF e na legislação de regência, bem como a
jurisprudência dos tribunais superiores.

Question

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o disposto na CF e na legislação de regência, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores.

Accepted Answer

Em caso de remessa de mercadoria para armazém geral
situado no mesmo estado, a posterior saída será considerada
ocorrida no estabelecimento do depositante, salvo se para
retornar ao estabelecimento remetente.

Answer

Suponha que um contribuinte tenha proposto, em 2025, ação
judicial com vistas a afastar a incidência do ICMS no
deslocamento de bens seus, de um estabelecimento comercial
situado no estado de Sergipe para outro estabelecimento
próprio situado no estado de Pernambuco. Nesse caso, o
contribuinte terá direito à restituição do indébito em relação a
todas as operações ocorridas nos cinco anos anteriores à
propositura da ação.

Answer

A tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), quando
lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser
suportado diretamente pelo consumidor final, não integra a
base de cálculo do ICMS.

Answer

É vedada a utilização de pautas fiscais para definição do
preço da mercadoria na substituição tributária do ICMS,
assim considerada a inclusão, na base de cálculo do imposto,
da margem de valor agregado relativa às operações ou
prestações subsequentes.

Answer

Compete ao CONFAZ o estabelecimento das normas gerais de substituição tributária para o ICMS.

Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento