Sobre assistência dada para as mulheres que vivenciam situações de violência doméstica e familiar, é correto…

Question

Sobre assistência dada para as mulheres que vivenciam situações de violência doméstica e familiar, é correto afirmar:

Accepted Answer

O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

Answer

Encaminhamento à assistência judiciária somente quando for o processo de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

Answer

A assistência à mulher em situação de violência doméstica compreenderá o acesso exclusivo aos benefícios decorrentes dos serviços de profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

Answer

O juiz assegurará à mulher em situação de violência familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, o afastamento do local de trabalho, por até um ano.

Answer

A assistência à mulher em situação de violência doméstica será prestada de forma articulada exclusivamente entre os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Segurança Pública.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAssistência à mulher vítima de violência doméstica

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