Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3794191
Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, no
atendimento à mulher em situação de violência doméstica e
familiar, a autoridade policial deverá, entre outras
providências: I. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao
Instituto Médico Legal. II. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes
para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. III. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a
retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do
domicílio familiar. Está CORRETO o que se afirma
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Gabarito: Alternativa D.