Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- SUSEPE-RS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3957323
De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência
doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a
mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:
I. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição
peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar. II. Garantia de proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público
e ao Poder Judiciário. III. Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos
criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
Quais estão corretas?
doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a
mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:
I. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição
peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar. II. Garantia de proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público
e ao Poder Judiciário. III. Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos
criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.