João foi pronunciado e, no julgamento em plenário, absolvido pelos jurados que responderam afirmativamente ao…

Question

João foi pronunciado e, no julgamento em plenário, absolvido pelos jurados que responderam afirmativamente ao quesito genérico 'O jurado absolve o acusado?' (art. 483, III e §2º, do CPP), apesar de terem reconhecido a materialidade e a autoria. O Ministério Público apelou alegando ser a absolvição manifestamente contrária à prova dos autos. Sobre essa hipótese, considerando a jurisprudência atual,

Accepted Answer

a apelação é incabível, pois a absolvição por quesito genérico decorre da íntima convicção e da clemência, sendo incompatível com o juízo de prova dos autos — tema com repercussão geral reconhecida pelo STF.

Answer

a apelação é sempre cabível e, se provida, o tribunal absolverá ou condenará o réu diretamente.

Answer

a apelação deverá ser convertida em revisão criminal pro societate.

Answer

a absolvição genérica é nula, pois exige fundamentação expressa pelos jurados.

Answer

a apelação é cabível e, se provida, o réu será condenado pelo próprio tribunal, sem novo júri, por economia processual.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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