Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Fundação Renascer - SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3817736
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sobre as medidas
socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que cometem atos infracionais, visando
responsabilizá-los pelos seus atos, promover sua reintegração social e assegurar seus
direitos, sempre considerando sua condição especial de pessoa em desenvolvimento.
Nesse contexto, assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:
(__)A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la,
as circunstâncias e a gravidade da infração.
(__)Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho
forçado.
(__)Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento
individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima,
de cima para baixo:

