Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

a formação técnico-profissional do adolescente é livre e desvinculada de fundamentos que possam limitar a execução do serviço.

ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

é vedado o trabalho noturno do adolescente a partir das vinte horas de um dia e seis horas de outro.

o trabalho educativo do adolescente aprendiz equipara-se ao trabalho produtivo.

os pais ou responsável têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede de ensino, ainda que informal.

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